GOVERNOD SERGIPE DECRETO N.º 24 621 DE DE 2002 crédi Orçamento, Consignada no vigente to suplementar no valor para reforço de Abre dotação 535.000 +00 de R$ SERGIPE, GOVERNADOR DO ESTADO DE atribuições que lhe sao Conferidas nos termos do Art .84, no uso das 8 de dezembro de ?ºº!, alterada pela Combinado com O disposto do art. v, da Constituição Estadual ítem da Lei n- 4.484 de 8 Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA: Art. - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no Vigente orçamento, obedecendo a seguinte Classificação: 10000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 10101 -GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Fixas - Pessoal Civil R$ 535.000,00 (001) TOTAL R$ 535.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Procurador FR 3190.11 "Vencimentos e Vantagens Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de Sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. dem bro de 2002; 181- da Independência e 114º da República. Aracaju, É NCO ALBANO FRA GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 534 DE 2? DE DELen BA DE 2002 Marcos Antônio de Melo secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda sslas och Casa Civil Antóf io Rolserto
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