Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21484, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21484/2002
N ¢ ot ooy wweillee GOVERNO DE SERGIPE: DECRETO N.° 24 424 DE |4 DE DEZXEMBLO DE 500 gbre crédito suplementar no valor detR$~500.000,00 para reforco de Otagao consignada no vigente Or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ;tripuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v daCbn§t1§u1gao Estadual, combinado com o disposto do Art. ! "qa Leli n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela L ;irfi'4'492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor reforgco de de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA ARRECADACAO DE TRIBUTOS 041220027.8125-Operacionalizagao do Fundo de Inativos a Arrecadagdo de Tributos - FINATE FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (070) TOTAL R$ 500.000,00 D Art. 2% - Os recursos necessdrios a execugdo deste e$HEt9 decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na ®Cucdo do vigente Orgamento. su Art. 3% - Este Decreto entrara em vigor na data de
Art. 4.
- Revogam-se as disposigdes em contrdrio. A de 2002; 181> Qda Ing . Aracaju, /< de ®Pendéncia e 114i'da Republica. N~ p_—. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO r :;"}wg GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J4.484 DE |2 DE DELEMBRO DE 2002 MarT%sKfifino de fi21o i (o] 1a de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnolog ; e t4rlo gecr® gsecretdrio de Estado da Fazenda