Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21461, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21461/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 461 DE / 2 DE DE 2002 cTédito suplementar no valor 119.254,70 para reforço de consignadas no vigente Abre de Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 Parágrafo único da Lei nº 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. nos termos do Art. 84, ítem DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 119.254,70 (cento e dezenove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 20000 -SSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20202 -IINSTITUTO "PARREIRAS HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde Assistência Hospitalar e Permanente (03020100 . 8357-Manutenção do Programa Assistência Hospitalar e Pessoa Jurídica Parreiras Horta FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.847,24 (027) LACEN/SE 3390,92 -Despesas Exercícios Anteriores R$ 125,31 (027) 20401 -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4 do Programa de 9.483,50 (027) 4490.52 Ambulatorial Equipamentos e Material R$ de 3390,30 Ambulatorial R$ 41.400,00 (000) -Qutros 3399, 39 Material de Terceiros R$ 4.200,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º DE /2 DE De ZenBeo 03020100 + 8358-Manutenção do Hospital 103030094. -8355-Manutenção do Programa de 700.30 -Material de Consumo Gratuita 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 390.14 -Diárias - Civil TOTAL DE 2002 Filho Alves Governador João -Outros Serviços de 19 Pessoa R$ Jurídica R$ 1.303,14 13.000,00 18.835,51 17.000,00 R$ 119.254,70 (000) Atenção a Grupos Especiais (027) 390. 32 Material de Distribuição (000) R$ (027) R$
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste orçanentárias decreto decorrerão da anulação de dotações indicadas a saber: 20000 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20103 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES Terceiros Pessoa LACEN/SE R$ R$ R$ R$ R$ R$ 151,15 23.911,08 10.226,50 89,82 1.735,24 108,11 FR (000) (000) (000) (000) 3390.39 -Material de Consumo 390.37 3390.39 -Qutros de Locação de Mão-de-Obra Serviços 3390,92 Jurídica -Despesas de Exercícios (000) 3390,93 -Indenizações e Anteriores 20202 "PARREIRAS Restituições INSTITUTO - IPH (027) 0,47 para PASEP Obrigações Tributárias do Instituto Parreiras Horta MO, É + GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 21. 46! DE 128 DE DEÉEMBRO pp 2002 3190.96 R$ Ressarcimento de Despesas de Pessoal Reguisitado -Qutros Serviços A (027) de 3390.36 Terceiros Pessoa Física R$ 712,94 (027) R$ 11,17 (027) 390 37 Locação de Mão-de-Obra 3390.39 outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.445,23 (027) 20401 -FFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 103020095.7308-Reforço a Reorganização do Sistema Unico de Saúde - Programa Saúde para Todos 103020095. 8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 201,00 (000) 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.530,00 (000) 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 Permanente R$ 11.172,58 (000) Equipamentos e Material 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde Assistência Hospitalar e -obras e Instalações R$ 15.236,84 (000) 4490.51 do Programa de 4490 52 Ambulatorial 10 3020100. 8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Permanente R$ 241,30 (000) -Equipamentos e Material Ambulatorial outros serviços de 3390, 39 Terceiros Pessoa "20100 .8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho Jurídica R$ 17.000,00 (027) 103 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 44.461 DE (2 DE Dezembro pp 2002 1 R Material de Consumo 3390: 4. 8355-Manutenção do Programa de 10303009 1.303,14 (000) Atenção Especiais a Saúde Jurídica R$ 20.743,29 (027) TOTAL R$ 119.254,70
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de Grupos -Qutros Serviços de 3390.39 Terceiros Pessoa R$ 1.412,99 (027) Jurídica Programa de Vigilância das Atividades R$ 125,31 (025) -Passagens e Despesas com 3340. 41 Contribuições R$ 327,22 (027) 3390.33 Locomoção 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa sua publicação.
Art. 4.
> - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, (4 de Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A de 2002; 181- da Secretário de Estado dd Planejamento e da Ciência e Tecnologia Ma a Antônio de Melo Fernando da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde