Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21438, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21438/2002
GOVERNO DESERGIPE DECRETO N.º 24.438 DE DE DEXEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da constituição Estadual, combinado com disposto do aArt. atribu ições que unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DE CRETÃA: 8- parágrafo
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais para reforço de dotação a seguinte consignada no vigente orçamento, obedecendo classificação: 24000 -SSECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO 24105 "DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 236910239.1434-Implantação de Polos de Artesanato FR 4490.51 "Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 24000 "SECRETARIA DE ESTADO DA 24403 AÇÃO SOCIAL DO TRABALHO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIALFEAS Fundo Estadual de do 082440025.8500-Operacionalização Assistência Social - FEAS FR 3390.30 Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390 32 3390,33 Gratuita R$ 15.000,00 (000) Material de Distribuição Locomoção R$ 4.000,00 (000) Passagens e Despesas com 1: RA a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 3! 132 DE JO DE DEZEMBRO DE 2002 outros Serviços de R$ 6.000,00 (000) 3390» 36 Terceiros Pessoa Física TOTAL R$ 30.000,00 art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação - art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jo qe de 2002; 181* da dependência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MR MartosAntônio de Me o Secretário de Estado do ânejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando So s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho