Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21437, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21437/2002
amy - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 4! 437 DE JO DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, tem da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3190.96 "Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 15000 "SECRETARIA DE ESTADO DA 15103 ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE 041220 E FINANÇAS 025.2163-Manutenção dos Serviços ADMINISTRAÇÃO Administrativos e a FR -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390 "30 Financeiros -SEAD TOTAL R$ 10.000,00 art. 32 - Este Decreto entrará em vigor na data de Publ iCação. 2, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 84 434 DE IO DE DEZEMBRO pp 2002 Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Independência e 114- da República. de 2002; 181- da aracaju, de IAL. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar secretário de Estado do P anejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando 0 s da Mota Secretário de Es o da Fazenda João Sa de Carvalho Filho Secretário de stado da Administração