Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21434, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21434/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 91.434 DE JO DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 57.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 81, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 3390.39 -Qutros Serviços de TOTAL R$ 57.000,00 Terceiros Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000)
Art. 2.
> - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 26000 "SECRETARIA DE ESTADO DA 26103 INFRA-ESTRUTURA DE DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços 3390,33 Financeiros FR Administrativos SEINFRA e Despesas com Passagens R$ 5.000,00 (000) Locomoção + x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 91.134 DE 10 DE DEJFGMBM DE 2002 -Outros Serviços de Permanente TOTAL R$ 3390.36 19.900,00 5.890,00 R$ 26.210,00 R$ 57.000,00 (000) (000) 3390.93 - Indenizações Terceiros - Pessoa Física e 4490.52 -Equipamentos e Material Restituições R$ (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, /O de Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 5 Fernando ares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho 2002; Secretário de Estado da Infra-estrutura 181- da de o secretári de Estado do Pldnejambnto e da Ciência e Tecnologia Mar Antônio