Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21433, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21433/2002
DECRETO N.º 91.433 GOVERNO DE SERGIPE DE IO DE DEÍEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.462,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem ga Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. V, 8 DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: dois quatrocentos sessenta e de R$ 12.462,00 (doze mil 13000 -CASA CIVIL 13103 "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC FR 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.462,00 (000) TOTAL R$ 12.462,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -ICASA CIVIL Pessoal Decorrentes de 13000 13101 0412 GABINETE DO SECRETÁRIO FR 20025.2102-Coordenação Supervisão 3190 Geral da Pasta Cc 34 Outras Despesas de Contratos de Terceirização R$ 1.750,00 (000) 36 -Outros de 3390,15 R$ 80,00 (000) 3390 Diárias 632,00 (000) serviços Terceiros pessoa Física R$ GOVERNO DE SERGIPE: DECRETO N.º 04.433 DE IO DE DEZENARO DE 2002 DEPARTAMENTO 33103 DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS dos Serviços Financeiros - Cc Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 12.462,00 Terceiros de 3390.36 Outros Serviços
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JO de Agenda de 2002; 181 da independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A Mar Secretário de Estado d Plahejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soa da Mota Secretário de Estado da Fazenda Rocha Casa Civil t rio e Sec