Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21420, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21420/2002
DE DECRETO N.º 414.440 DE JO DE DCESABRO DE 2002 GOVERNO DE SERGIPE Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE , no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, tem v, da Constituição Estadual, combinadocomo disposto do aArt. -8, Parágrafo único da Lei nº 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 26000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 26201 "DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços SERGIPE - DER/SE > Administrativos e TOTAL R$ 18.000,00 Financeiros - DER FR 3390.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (010) 3390,93 -Indenizações e Restituições R$ 8.000,00 (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada à Saber: 26000 "SECRETARIA DE ESTADO DA 26201 INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE Administrativos Financeiros - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS dos Serviços e - DER/SE DE DECRETO N.º 81 30 GOVERNO DE SERGIPE DE JO DE DESCABRO DE 2002 3390.30 R$ 18.000,00 (000) Material de Consumo FR TOTAL R$ 18.000,00 sua publicação. 3* - Este Decreto entrará em vigor na data de Art
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fo de de 2002; 181- da Repúblicá. independência e 114- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Meio lânejamento e da Ciência e Tecnologia Mar Secretário de Estado do Fernando s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura