Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21419, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21419/2002
A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º «2 4/9 DE JO DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. g>, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001.
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE IPES 288430290.0165-Juros e Encargos da Dívida Interna FR TOTAL R$ 2.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a Saber: 15000 "SECRETARIA DE ESTADO DA DO ESTADO DE SERGIPE - TOTAL R$ 2.000,00 P, 3290.22 -OQtros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 2.000,00 (000) 15201 ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Encargos da 28843 0290.0165-Juros IPES 3290 FR Dívida Interna 21 Contrato R$ 2.000,00 (000) Juros Sobre A Divida Por
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de Bua Publicação. ema A 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 01.110 DE JO DE DE LEMBRO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /0 de Independência e 114- da Repúblicá. de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 4 Marcps Antônio de Mélo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia NE Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Sal de TarvaAlho Filho Secretário de Estado da Administração