Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21417, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21417/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 21 4/7 DE 10 DE DCENBWO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. s>, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE - FES 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (027) TOTAL R$ 900.000,00 Sxecução do vigente Orçamento.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. GM - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO D
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste ecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de Publicação. Sua de de 2002; 1810 qa Repúblicá. se 5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 441? DE 40 DE DEZEMBRO DE 2002 cretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Mar e o de 1 Shi Fernando Soares da Mota secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto secretária de Estado da Saúde