Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21388, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21388/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º Sl 388 DE 06 DE DEZEABRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8>, Parágrafo único da Lei nº 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. atribuições que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ítem
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 14204 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção 14000 -SECRETARIA DE ESTADO DO da FAP-SE FR 3390.33 -Passagens e Despesas com R$ 10.000,00 (000) Locomoção TOTAL R$ 10.000,00 decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada Art. 2> - os recursos necessários à execução deste a saber: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE TOTAL R$ 10.000,00 14203 INSTITUTO DE TECNOLOGIA E ITPS FR 195710233.3288-Programa de Qualidade 4490.52 R$ 10.000,00 (000) Equipamentos e Material Permanente art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de Sua publicação. 4 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 41.39º DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, 06 de dezembro de 2002; 181- da Independência e 114- da República. É ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do P ânejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó-S da Mota Secretário de Estado da Fazenda