Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21386, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21386/2002
- + GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 21. 386 DE DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. sé, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR FR 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 55.500,00 (000) TOTAL R$ 55.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
> - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ot de de 2002; 1812 da Independência e 114> da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 21. 386 DE 06 pe MESENBD DE 2002 Ma Antônio de Mão secretário de Estado do anejamento e da Ciência e Tecnologia Fernan es da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo +