Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20816, de 10 de julho de 2002
Nº 20816/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° êD. HÇ, DEOS"DEÍ^^HO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.988.868,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 o , da Lei n° 4.484 de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.988.868,93 (um milhão novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROÁGUA FR 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 733.674,90 (025) 185440181.1159 - Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROÁGUA 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$1.255.194,03 (025) TOTAL R$1.988.868,93 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO VPãOMQ DEQ^DEJ^^O DE 2002
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROÁGUA FR 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 733.674,90 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$1.255.194,03 (025) TOTAL R$1.988.868,93 publicação.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C^de^-^- o de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ^Z^ "f^%/^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^k ^ ci . Mardos Antônio de Mero Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda