Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20546, de 25 de março de 2002
Nº 20546/2002
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° (2 054 6 DE ,2 0 DE AAA^C^° DE 2002
Abre crédito especial no valor de R$ 1.210.000,00 para a inclusão do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas das Rodovias SE/100 e SE/214. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos teOrmos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 1.°, da Lei n.° 4.502 de 14 de março de 2002. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da InfraEstrutura, crédito especial no valor de R$ 1.210000,00 (hum milhão, duzentos e dez mil reais), pará a inclusão do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas das Rodovias SE/100 e SE/214, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 265430269. 3440 3390.35 4490.51 4490.51 4490.51 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - Recuperação de Áreas Degradadas das Rodovias SE/100 e SE/214 - Prodetur II - Serviços de Consultoria - Obras e Instalações - Obras e Instalações - Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ 100.000,00 142.000,00 242.000,00 726.000,00 FR (000) (000) (025) (046) TOTAL R$ 1.210.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041210020.1139 ESTADO DO DA CIÊNCIA E - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Estruturas Operacionais para os Municípios do Pólo dos Coqueirais/Prodetur II FR ^ 3390.35 041210020.1141 3390.39 041220027.1202 4490.51 041280045.1197 3390.14 3390.33 288460298.0205 3390.93 267820269.3423 4490.51 267820269.3402 4490.51 267840248.3418 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20-546 DE ,20 DEMAf^° DE 2002 4490.92 - Serviços de Consultorias - Implantação do Sistema de Informação pará a Gestão do Turismo/Prodetur II - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) - Obras e Instalações - Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) - Diárias-Civil Passagens e Despesas com Locomoção - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS - Encargos de Atividades Especiais - Indenizações e Restituições - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE - Conclusão da Construção da SE-100 Norte Trecho Entr. Da SE-208 (Porto/Pirambu) - Obras e Instalações - Construção da Rodovia SE-200 Entr. SE- 340/Betume - Obras e Instalações - Conclusão da Const. de Atra cado ros para Balsas e Cata ma rá s em Ter. Caída e Porto Cavalo (Lote IV) Prodetur II - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 74.0000,00 (046) R$ 78.000,00 (046) R$ 200.000,00 (046) R$ 100.000,00 (046) R$ 100.000,00 (046) R$ 242.000,00 (010) R$ R$ R$ R$ 242.000,00 74.000,00 100.000,00 1.210.000,00 (025) (046) (046)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V054 6 DE JlO DE fiAW^° DE 2002 Aracaju, l o de â^o^jc^o ^ e 2002; 181.° da Independência e 114.° da República. X^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO :os"Antônio cfe^/lào Mar :os" Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares-da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura