Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20421, de 29 de janeiro de 2002
Nº 20421/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECREJON.°cSa-í(?/ DE ã% DE ^/^/CC? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 128.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR -Locação de Mão-de-Obra -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ FR 23.000,00 (000) 3390.37 3390.92 R$ R$ R$ 70.000,00 (000) 35.000,00 (000) 128.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO TURISMO -CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA ^ ••t f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20.4ii DEt?% Xmíflw??vu? DE 2002 131220025.2542-Manutençâo ^Uy ) Conselho Estadual de Cultura FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 4.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização R$ 70.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 (000) 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 9.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) ARTE-EDUCAÇÀO 133920025.2547-Manutenção do Instituto de Arte-Educação 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 128.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^2 de^J^ ^-^= de 2002; 181- da Independência e 114- da República.. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^ i DE o%% DE irtwé?uLO DE 2002 Harã! Secretário de Estado do dsA Antôni o de I^Lo iPlaneiajfcento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soares da Mota Secretário de Estado da^Fazenda Fabiano Luiz Secretário de Esta Oliveira Cultura e do Turismo