Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20389, de 31 de dezembro de 2001
Nº 20389/2001
l 4B ? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°,% ^ 9 DE c2T% DE^cicM^ ^ DE 2001
Transforma em Colégio Estadual "Professor GILSON AMADO", a Escola de I o Grau Prof. Gilson Amado, na Cidade de Estância - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme as disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Professor GILSON AMADO", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola de I o Grau Prof Gilson Amado, na Cidade de Estância - SE
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $% de Ashg—.Vó de 2001; 180° da Independência e 113 o ^/C—/ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer da República JRNC GÁ