Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20325, de 13 de dezembro de 2001
Nº 20325/2001
-trt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°20.3âf DE Ji DE Dee^Hôflo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério FR 3190.03 -Pensões R$ 38.000,00 (002) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6257-Assistência Financeira a Entidades FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 38.000,00 (002) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^%/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áG3?r DE Ji DE D(TZENBfZa) DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V desêe^udko de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^ , ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n ^ ênio de Moio Marcos lAntôn: Secretário de Estado do Planejamento e clã Ciência e Tecnologia Fernando^SSa"r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bfóireto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer