Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20054, de 2 de outubro de 2001
Nº 20054/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âO.Orf DE ^ 9 DE Ourríc^vto DE 2001
Abre crédito especial no valor de R$ 520.000,00 para a inclusão dos Projetos de Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional pará o Ensino Fundamental e de Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para o Ensino Médio. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 1.°, da Lei n.° 4.395 de 30 de agosto de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer crédito especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), pará a inclusão dos Projetos de Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional pará o Ensino Fundamental e de Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para o Ensino Médio, no Orçamento-programa do Estado ambos apropriados nos Programas de Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental e de Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1257 - Implantação de Complexo Administrativo FR e de Apoio Educacional para o Ensino Médio 4590.61 - Aquisição de Imóveis R$ 260.000,00 (000) E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7261 - Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional pará o Ensino Fundamental 4590.61 - Aquisição de Imóveis R$ 260.000,00 (002) TOTAL R$ 520.000,00 3/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JO.QSJ DEíí? DE OUCÚL^^O DE 2001
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 123620124.1263 4590.51 123610121.7252 4590.51 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER - GABINETE DO SECRETARIO - Construção e Equipamento da Cidade do FR Professor - Ensino Médio - Obras e Instalações R$ 260.000,00 (000) - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Construção e Equipamento da Cidade do ProfessorEnsino Fundamental - Obras e Instalações R$ 260.000,00 (002) TOTAL R$ 520.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4- de ^-%^k^=, de 2001; 180.° da Independência e 111.° da República. %^^^X— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc os.Antonio de Melo" Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando S?xafés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barrito Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer