Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19777, de 18 de junho de 2001
Nº 19777/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 49 W DE i$ DE -3-ü.^HO DE 2001 ^ 3 Abre crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 81.000,00 (000) TOTAL R$ 81.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 45" de^J^—^— o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbüc^^ xZ^6—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 77? DE ifí DE ^tuLrv/KO DE 2001 i Secretário de Estado do Marcos^Antônio de Mplo PlqneiaiAento e da Ciência e Tecnologia Fernando SbaceJ; da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social