Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19730, de 28 de maio de 2001
Nº 19730/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 49,730 D E $4 DE fnftsro DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de c— Independência e 113- da República. Aracaju, ^ de c—°—^ de 2001; 180- da ^^-/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^9 730 DE â4 DE /?? t?rO DE 2001 Mareio Secretári o de Estado do Afítônio de Ibe)eo jaraento e da Ciência e Tecnologia FernandoSoaries da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carjvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura O