Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19649, de 3 de maio de 2001
Nº 19649/2001
GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H.°Á9M9 DE ,27 DE fikbKaru DE 2001
Abre crédito especial no valor de R$ 1.805.000,00 para a inclusão dos Projetos de Reforma de Bens Patrimoniais, de Ampliação de Prédios Públicos, de Reconstrução do Muro de Contenção das Encostas de Morro do Conjunto Maria do Carmo Alves, de Obras de InfraEstrutura na Entrada de Aracaju - BR-101/235, e de Conclusão do Fórum de Nossa Senhora do Socorro - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 1.°, da Lei n.° 4.362 de 19 de abril de 2001. DECRETA: Art. I o - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da InfraEstrutura, crédito especial no valor de R$ 1.805.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinco mil reais), para a inclusão dos Projetos de Reforma de Bens Patrimoniais, de Ampliação de Prédios Públicos, de Reconstrução do Muro de Contenção das Encostas de Morro do Conjunto Maria do Carmo Alves, de Obras de Infra-Estrutura na Entrada de Aracaju - BR-101/235, e de Conclusão do Fórum de Nossa Senhora do Socorro - SE, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 154510155.1512 3490.39 4590.51 154510155.1513 4590.51 154510155.1514 ESTRUTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO - Reforma de Bens Patrimoniais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Obras e Instalações - Ampliação de Prédios Públicos - Obras e Instalações - Reconstrução do Muro de Contenção das Encostas de Morro do Conjunto Mana do Carmo Alves R$ R$ R$ 68.000,00 129.000,00 53.000,00 FR (000) (000) (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°i%.CvS DE o?? DE /fGKjrCr DE 2001 154510155.1516 - Conclusão do Fórum de Nossa Senhora do Socorro - SE - Obras e Instalações R$ 285.000,00 (000) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE - Obras de Infra-Estrutura na Entrada de Aracaju - BR-101/235 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$1.805.000,00 4590.51 267820269.3439 4590.51