Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19445, de 31 de dezembro de 2000
Nº 19445/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WMMí DE 30 DE j^a^^^í ) DE 2000
Transforma em Escola Estadual "DARCI RIBEIRO", a Escola Rural Cruz da Donzela, no Município de Malhada dos Bois - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme as disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual "DARCI RIBEIRO", a Escola Rural Cruz da Donzela, no Município de Malhada dos Bois - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 O de ^y—S—= . de 2000; 179° da Independência e 112° da República. ,4W%—x— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson Baf/eto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC DR