Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19252, de 6 de novembro de 2000
Nº 19252/2000
-rffGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M$tt DE /? DE VM6MBK) ps 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081280111.7401 - capacitação da Rede de Assistência Social FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430111.7402 - Execução do Programa Brasil Criança Cidadã FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ).t de YtfuiwUno de 2000; 179- da Independência e 112- da República. rff^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 14 4 ^ DE J2 DE Ü0UEM86O DE gOOO ^^^-/ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Antônio de Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho