Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19236, de 30 de outubro de 2000
Nº 19236/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49.i3É DE o?? DE OttTlxv^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de •QtSfeSixO de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^F^L/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO f v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°íf9.Iiá DE â^ DE 0(ttfat4R0 DE 2000 Secretário de Estado do Maréos "Antônio de Me Plá b nto e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jorge Araújo Secretário Chefe da Casa Civil Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho