Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19051, de 28 de agosto de 2000
Nº 19051/2000
X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49.05/ DEÍ?5"D E ftGQSTV DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.340,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.340,00 (vinte mil trezentos e quarenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ARTÍSTICA E CULTURAL 133920261.2546 - Manutenção do INDAC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.340,00 (009) TOTAL R$ 20.340,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cí^de c^^S5 de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ^ ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i$.OSl D E oUÍ DE Pt(ãQsTO DE 2000 Marc Secretário de Estado do Antônio de Mel^ nto e da Ciência e Tecnologia Fernando" SõsceA da Mota Secretário de Estado da Fazenda i de Gari 4" arvalho Paixão ió de Estado da Cultura em Exercício