Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19037, de 16 de agosto de 2000
Nº 19037/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁS 03? D E IÇ DE fiGQSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 196.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3490.30 - Material de Consumo 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 196.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á(p de v^^So de 2000; 179- da Independência e 112- da República. M R$ R$ R$ 80.000,0 0 46.000,0 0 70.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° 49 03? ÁÇ DE â GOSTO DE 2000 Mar Secretário de Estado do :OSÍ Antônio de Maiô iamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de^Estado da Fazenda JójpÇê Araújo Secretário Chefe da Casa Civil