Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19029, de 17 de agosto de 2000
Nº 19029/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9019 D E Xfo DE fr(BOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 081220035.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) ARTESANATO 113320201.2432 - Intermediação de Emprego 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 081220035.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) ARTESANATO 113340211.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) ^ TOTAL R$ 80.000,00 publicação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 19019 DE fó DE ft GOSTO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÂÇ de o^a^JáS de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SÔIN^S da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho