Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18979, de 26 de julho de 2000
Nº 18979/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°43.9T9 DEjbY DE^EVL,LHO DE 2000 X^Abre crédito suplementar no valor de R$ 878.029,50 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 878.029,50 (oitocentos e setenta e oito mil e vinte e nove reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 878.029,50 (000) TOTAL R$ 878.029,50
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 878.029,50 (000) TOTAL R$ 878.029,50
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^T deji^-fiüoo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. CV PGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J% 949 DE(%Y DE ?iuJLHrO DE 2000 O ^^ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de (feio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SoãresJda Mota Secretário de EstadÕ^Üa Fazenda r Carvalho Paixão Secretário Ak Estado da Educação e do Desporto e Lazer ri