Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18870, de 13 de junho de 2000
Nº 18870/2000
GOVERNO OE SERGIPE ,DECRETO N°il%lO DE AZ DE JÇULrfüO DE2000 Cria e denomina Colégio Estadual Dra. Maria Isabel Carvalho Nabuco D Ávila, no Município de Estância. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA :
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental e Ensino Médio no Município de Estância/SE.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto denominar-se-á Colégio Estadual Dra. Maria Isabel Carvalho Nabuco D 9 Avila.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁSde^^-ÍL o de 2000; 179° da Independência e 112 c da República. ^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOJTDp ESTADO lõsé Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC