Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18642, de 1 de março de 2000
Nº 18642/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°JZéfa D E a g DEfevéfieazo DE 2000
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Estadual, nos dias 06, 07 e 08 de março de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto nos artigos 244 e 247 da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977, Considerando a ocorrência das festividades do Carnaval de 2000, DECRETA : Art I o . Não haverá expediente de trabalho, nos órgãos e entidades da Administração Estadual Direta e Indireta, nos dias 06, 07 e 08 de março de 2000.
Art. 2.
Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços que, por sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados os seus períodos diários de execução ou não devem sofrer solução de continuidade.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q.2 de út/^^ de 2000; 179° da Independência e 112° da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoféeÀrauK Secretário/Chefe da Casa Civil JRNC