Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18270, de 20 de agosto de 1999
Nº 18270/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lWa.2%? DE âO DE fi GOS"^O DE 1999
Transforma em Escola Estadual "NEUZA GOMES DA SILVA SANTOS", a Escola Rural Jurema, no Município de Aquidabã/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art P. Fica transformada em Escola Estadual "NEUZA GOMES DA SILVA SANTOS", para o Ensino Fundamental, a Escola Rural Jurema, no Município de Aquidabã/SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, StO de ^o^JZo de 1999; 178° da Independência e 11T da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO x^ ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC neuzagora