Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18268, de 20 de agosto de 1999
Nº 18268/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?$Mt DE $O DE A GOSTO DE 1999
Transforma em Escola Estadual "MÀRILEIDE GONÇALVES SANTOS", a Escola Pública n° 04, no Povoado Aroeira, Município de Ilha das Flores/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA :
Art. 1.
Fica transformada em Escola Estadual "MÀRILEIDE GONÇALVES SANTOS", para o Ensino Fundamental, a Escola Pública n° 04, no Povoado Aroeira, Município de Ilha das Flores/SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados a Educação.
Art. 3.
, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de Oo"^JS5 de 1999; 178° da Independência e 111° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer jmc marilíàd