Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18263, de 20 de agosto de 1999
Nº 18263/1999
1 • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fàM3 DE $O DE AGOs-rO DE 1999
Cria e denomina Colégio Estadual "DJENAL TAVARES DE QUEIROZ", no Município de Moita Bonita/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA :
Art. 1.
Fica criada urna Unidade Escolar pará o Ensino Fundamental e Médio no Município de Moita Bonita/SE.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Colégio Estadual "DJENAL TAVARES DE QUEIROZ".
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^? de o^sJS ? de 1999; 178° da Independência e 111° da República. ^^ - // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRSC.