GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.^i DE IO DE Atosrro DE 1999
Transforma em Escola Estadual OTACÍLIO VERÍSSIMO CARDOSO", a Escola Rural Povoado Papel de Santa Luzia, no Povoado Papel de Santa Luzia, Município de Aquidabã/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : ArtI o . Fica transformada em Escola Estadual "OTACÍLIO VERÍSSIMO CARDOSO", para o Ensino Fundamental, a Escola Rural Povoado Papel de Santa Luzia, no Povoado Papel de Santa Luzia, Município de Aquidabã/SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O de o^aJ^S" de 1999; 178° da Independência clii %?x%^x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer 1RNCL da República.
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