Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18259, de 20 de agosto de 1999
Nº 18259/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁt.2S9 DE SüD DE ftGOs-rO DE 1999
Transforma em Escola Estadual "DR. EVANDRO MENDES", o Grupo Escolar Dr. Evandro Mendes, no Município de Lagarto/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual "DR. EVANDRO MENDES", pará o Ensino Fundamental, o Grupo Escolar Dr. Evandro Mendes, no Município de Lagarto/SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, $0 de o^^5 de 1999; 178° da Independência e 11 I o da x^^t-XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JR1VC evandrom