Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18256, de 20 de agosto de 1999
Nº 18256/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW%-%% DE $D DE A GOSTO DE 1999
Transforma em Escola Estadual "PROFESSORA ADICÉIA DOS SANTOS", a Escola Rural n° 04, no Povoado Frutuoso, Município de Canhoba/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA :
Art. 1.
Fica transformada em Escola Estadual "PROFESSORA ADICÉIA DOS SANTOS", pará o Ensino Fundamental, a Escola Rural n° 04, no Povoado Frutuoso, Município de Canhoba/SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e o^tGc) de 1999; 178° da Independência e 111° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO •"N Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JWC adioeiaf