Decreto Estadual de Sergipe nº 18254, de 20 de agosto de 1999

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.^ DE SÓ DE rt GGsrrO DE 1999

Transforma em Escola Estadual "EMILIANO RIBEIRO", a Escola de I o Grau Emiliano Ribeiro, na Cidade de São Domingos/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual "EMILIANO RIBEIRO", para o Ensino Fundamental, a Escola de I o Grau Emiliano Ribeiro, na Cidade de São Domingos/SE. Ar t 2 o . As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.