Decreto Estadual de Sergipe nº 18199, de 19 de julho de 1999

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.i99 D E ^9DE^uLttO DE 1999

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Itabaianinha, destinada a construção ou implantação de Complexo Desportivo e/ou Ginásio de Esportes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e na conformidade do que prescreve o Art. 5 o , inciso XXIV, da Constituição Federal, Considerando o dever do Poder Público Estadual de promover o desenvolvimento educacional e social da população sergipana; Considerando a previsão de ser implantado, no Município de Itabaianinha, um projeto desportivo, com a construção de um complexo, ou mesmo de um ginásio de esportes, com vista ao desenvolvimento da mente e do corpo das crianças, dos adolescentes, dos jovens, e até mesmo dos adultos, o que, por certo, trará bons resultados educacionais e sociais; Considerando a necessidade que o Estado tem de dispor da propriedade da indispensável área de terra, que permita a execução desse projeto; Considerando, finalmente, a utilidade pública decorrente do elevado alcance social desse empreendimento, do que resulta a possibilidade legal da desapropriação da indispensável de terra, DECRETA : Art. I o . Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra, medindo, aproximadamente, 11.973,75m 2 (onze mil, novecentos e setenta e três vírgula setenta e cinco metros quadrados), situada na zona urbana do Município de Itabaianinha, neste Estado de Sergipe, encravada no Loteamento Alves Montalvão, de propriedade de Ana Miralda de Sirqueira Fontes e Haroldo Menezes Fontes, registrado sob n° 3-6242, Registro Geral, Livro N.2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabaianinha, Estado de Sergipe, constituindo-se, a área a ser desapropriada, em 43 (quarenta e três) lotes, cuja área é formada por partes das Quadras 3 e 4, pela Quadra 6 e por parte do Anexo 01, tendo, a respectiva poligonal e os correspondentes lotes, os seguintes limites e confrontações: GOVERNO DE SERGIPE Lotes 07 e OS, ao sul com a rua Mana Macedo Sirqueira, ao leste com a rua Heráclito de Souza Freitas, e ao oeste com o Lote 10; Lote 10 - ao norte com o Lote 06, ao sul com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Leste com o Lote 09, e ao oeste com o Lote 11; Lote 11 - ao norte com o Lote 05, ao sul com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao leste com o Lote 10, e ao Oeste com o Lote 12; Lote 12 - ao norte com o Lote 04, ao Sul com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Leste com o Lote 11, eão Oeste com o Lote 13; Lote 13 - ao Norte com o Lote 03, ao Sul com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Leste com o Lote 12, e ao Oeste com o Lote 14; Lote 14 - ao Norte com o Lote 02, ao Sul com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Leste com o Lote 13, e ao Oeste com o Lote 15; Lote 15 - ao Norte com o Lote 01, ao Sul com a rua ma Maria Macedo Sirqueira, ao Leste com o Lote 14, e ao Oeste com o Lote 16; Lote 16 - ao Norte com o Lote 01, ao Sul com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Leste com o Lote 15, e ao Oeste com o Lote 17; Quadra 4 - parte com 15 Lotes assim definidos: Lote 03 - que se limita ao Norte com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Sul com o Lote 17, ao Leste com o Lote 04, e ao Oeste com o Lote 02; Lote 04 - ao Norte com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Sul com o Lote 16, ao Leste cora o Lote 05, e ao Oeste com o Lote 03; Lote 05 - ao Norte com a rua Maria Macedo Sirqueira,, ao Sul com o Lote 15, ao Leste com o Lote 06, e ao Oeste com o Lote 04; Lote 06 - ao Norte com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Sul com o Lote 14, ao Leste com o Lote 07, e ao Oeste com o Lote 05; Lote 07 - ao Norte com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Sul com o Lote 13, ao Leste com o Lote 08, e ao Oeste com o Lote 06; Lote 08 - ao Norte com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Sul com o Lote 12, ao Leste com o Lote 09, e ao Oeste com o Lote 07; Lote 09 - ao Norte com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Sul com o Lote 11, ao Leste com o Lote 10, e ao Oeste com o Lote 08; Lote 10 - ao Norte com a rua Maria Macedo Sirqueira, ao Sul com o Lote 11, ao Leste com a rua Heráclito de Souza Freitas, e ao Oeste com o Lote 09; Lote 11 - ao Norte com os Lotes 09 e 10, ao Sul com a rua José Elvino de Macedo, ao Leste com a rua Heráclito de Souza Freitas, e ao Oeste com o Lote 12; Lote 12 - ao Norte com o Lote 08, ao Sul com a Rua José Elvino de Macedo, ao Leste com o Lote 11, eão Oeste com o Lote 13; Lote 13 - ao norte com o Lote 07, ao Sul com a rua José Elvino de Macedo, ao Leste com o Lote 12, e ao Oeste com o Lote 14; Lote 14 - ao Norte com o Lote 06, ao Sul com a rua José Elvino de Macedo, ao Leste com o Lote 13, e ao Oeste com o Lote 15; Lote 15 - ao Norte com o Lote 05, ao Sul com a rua José Elvino de Macedo, ao Leste com o Lote 14, e ao Oeste com o Lote 16; Lote 16 - ao Norte com o Lote 04, ao Sul com a rua José Elvino de Macedo, ao Leste com o Lote 15 e ao Oeste com o Lote 17; Lote 17 - ao Norte com o Lote 03, ao Sul com a rua José Elvino de Macedo, ao Leste com o Lote 16, e ao Oeste com o Lote 18; Quadra 6 - composta de 05 lotes assim definidos: Lote 01 - que se limita ao Norte com a rua José Elvino de Macedo, ao sul com o Lote 05, ao Leste cora o Lote 02, e ao Oeste com a rua de contorno da Praça João Dias da Costa; Lote 02 - ao Norte com a rua José Elvino de Macedo,, ao sul com o Lote 04, ao Leste com o Lote 03, e ao Oeste com o Lote 01; Lote 03 - ao Norte com GOVERNO DE SERGIPE ,J?ECR ETO N?i^i99 U.LHO DE 1999 Souza Freitas, e ao Oeste com o Lote 02; Lote 04 - ao Norte com os Lotes 02 e 03, ao Sul com a rua de acesso à Av. Tobias Barreto, ao Leste com a rua Heráclito de Souza Freitas, e ao Oeste com o Lote 05; Lote 05 - ao Norte com o Lote 01, ao Sul com a rua de acesso à Av. Tobias Barreto, ao Leste com o Lote 04, e ao Oeste com a rua de contorno da Praça João Dias da Costa; Anexo 01 - parte com 15 Lotes assim definidos: Lote 24 - ao Norte com o Lote 23, ao Sul com o Lote 25, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 25 - ao Norte com o Lote 24, ao Sul com o Lote 26, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 26 - ao Norte com o Lote 25; ao Sul com o Lote 27, ao Leste com teiTeno de terceiros e ao Oeste com a Rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 27 - ao Norte com o Lote 26, ao Sul com o Lote 28, ao Leste com terreno de terceiros e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 28 - ao Norte com o Lote 27, ao Sul com o Lote 29, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 29 - ao Norte com o Lote 28, ao Sul com o Lote 30, ao Leste com terreno de terceiros e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 30 - ao Norte com o Lote 29, ao Sul com o Lote 31, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 31 - ao Norte com o Lote 30, ao Sul com o Lote 32, ao Leste com terreno de terceiros, e ao oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 32 - ao Norte com o Lote 31, ao Sul com o Lote 33, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a Rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 33 - ao Norte com o Lote 32, ao Sul com o Lote 34, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 34 - ao Norte com o Lote 33, ao Sul com o Lote 35, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 35 - ao Norte com o Lote 34, ao Sul com o Lote 36, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 36 - ao Norte com o Lote 35, ao Sul com o Lote 37, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 37 - ao Norte com o Lote 36, ao Sul com o Lote 38, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas; Lote 38 - ao Norte com o Lote 37, ao Sul com a Av. Tobias Barreto, ao Leste com terreno de terceiros, e ao Oeste com a rua Heráclito de Souza Freitas, completando a área e fechando, assim, a poligonal.