Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18042, de 22 de abril de 1999
Nº 18042/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U?fàOtl DE Á8. DE frtekuru DE 1999
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, inciso I, da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, prozudindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 1999.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cfà de ab^zJc de 1999; 178° da Independência e o da República. ^^6—Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Secretário-Chefe da Casa Civil JRNC ransfo.doc GOVERNO DE SERGIPE aa DECRETO N°J$.OrJl VüMX DE /?fâ^-TC DE 1999 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor de Departamento Assessor III SÍMBOLO CCS-11 CCS-03 TOTA L ANT E QUAN TIDADE RIO R VALOR UNITÁRIO 481,50 90,00 - RS GLOBAL 963,00 90,00 1.053.00 LOTAÇÃO GE GE SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Executivo Encarregado de Serviços Especiais SIMBOLO CCE-06 FCO-05 TOTA L QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 29,25 GLOBAL 1.023,48 29,25 1.052,73 LOTAÇÃ O GE GE GE - Governadoria Estadual ge20doc JRNC.