Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17963, de 19 de fevereiro de 1999
Nº 17963/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j?9í3 DE i9 DE fasfevuss:iQjD DE 1999
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, inciso I, da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de fevereiro de 1999.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de JAUt^^o de 1999; 178° da Independência elll°da República. U ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GiltÀfrGarcia Secretarío-Ç^Te da Casa Civil, TÍCÍO JRNC trmrfe,Aft GOVERNO DÊ SERQIPE DE ,- DECRETO N° / % 96 3 iri DE Feri/e-ieeTtto DE 1999 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA A PARTIR DE I° DE FEVEREÍRO DE 1999 SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico-Administrativo Secretário I SÍMBOLO CCE-07 FCO-06 TOTA L ANTERIO R QUAN TIDADE VALOR - RS II NIT ARIO 2.046,93 33,75 CIX) BAL 2.046,93 33,75 2.080,68 LOTAÇÃO OE GE SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Executivo Encarregado de Serviço II Encarregado de Serviços Gerais SlMBOLO CCE-06 FCO-03 FCO-01 TOTA L QUAÜ TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 1.023,48 20,25 11,25 GLOBAL 2.046,96 20,25 11,25 2.078,46 LOTAÇÃO GE GE GE GE - Governadoria Estadual ^ ^ jmc.