Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17871, de 29 de dezembro de 1998
Nº 17871/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°m?l DE ã3 DE J)(rtcma%ü)DE 1998
Transforma em Escola Estadual JOSÉ FÉLIX DE SÁ", a Escola Rural Povoado Moita Redonda, no Município de Aquidabâ/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art I o . Fica transformada em Escola Estadual "JOSÉ FÉLIX DE SA M , pará o Ensino Fundamental, a Escola Rural Povoado Moita Redonda, no Município de Aquidabã/SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de sU-j^-^o de 1998; 177° da Independência e 110° y^C/ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC josefeli da República.