Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17839, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17839/1998
t y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°n%Z°l DE i4 DE DóZ"f^/^/Z,^ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.180,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.180,00 (quarenta mil cento e oitenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.380,00 (025) 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 19.800,00 (025) 150810483.2438 - Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 40.180,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.380,00 (025) 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.300,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17.851 DE í l l DE X)tZ.esiAgfiL-0 DE 1998 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.400,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.100,00 (025) TOTAL R$ 40.180,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, L ( l de ol%s^S^o de 1998; 177- da Independênci 110- da República. ia e Ancônio Vaiink da Costa Secretário de Estado qo Plan^/jaifento e da Ciência e Tecnologia :ercítsio José Adéric$Jdecfantos Secretária de Estado—da""Ação Social e do Trabalho