Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17709, de 6 de novembro de 1998
Nº 17709/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° 11103 DE 06 DE A^t/^AtutA,O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obra s FR 4540.4 2 - AUXÍÜOS R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , O(p de f^ovfcUs^de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x/^-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNp DE SERGIPE DECRETO M?WS DE OC? DE tfatÁctfruto DE 1998 Antônio Vi Secretário de Estado do Plá Costa o e jia—Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário^de Estado da Pazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos