Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17688, de 23 de outubro de 1998
Nº 17688/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.182.500,00 para reforgo de dotacao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.182.500,00 ( um milhao cento e oitenta e dois mil quinhentos reais ) para reforco de dotacdo consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificagao: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural -— Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execugdo Especial R$ 1.182.500,00 (047) TOTAL R$ 1.182.500,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios A execugéo deste Decreto decorrerado da anulagdo de dotagdo orgamentdria indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalacées RS 1.182.500,00 (046) TOTAL R$ 1.182.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na dat Publicacéo. = a Gi
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gd6es em contrdrio. 0= da Republica. - Aha Ce ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO no 17639 DE Ad DE Ow7k bro DE 1998 , oe ee ar¢os Anténio de M¢lo Secretaério de Estado} do \Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Secretdrio de