Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17679, de 22 de outubro de 1998
Nº 17679/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO no47#679 DEof{ DE OUu7uMmKO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 77.175,24 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 77.175,24 (setenta e sete mil cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos ) para reforgo de dotagao consignada no vigente or¢gamento, obedecendo a seguinte classificagdao: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execucao Especial R$ 77.175,24 (000) TOTAL R&S 77.175,24
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios A execu¢gdo deste Decreto decorrerado da anula¢gdo de dotagao orgamentdaria indicada a saber: AMBIENTE 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA FR 3411.35 - Servicos de Consultoria R$ 77.175,24 (000) TOTAL R$ 77.175,24
Art. 3.
+ - Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢des em contrdario. Lins Aracaju, 24 de oftio de 1998; 177— da Independéncia e °" da Repdblica. Att ~-~— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/7679 DE &{ DE Outeiro DE 1998 s . oe Marcos Anténio de HELO Secretario de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Anténio Carlos Oliveira Mota Secretario de Estado do Meio Ambiente em Exercicio
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.