Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17678, de 22 de outubro de 1998
Nº 17678/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17679 “DE &{ DE Oureueo DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgédes que lhe s&o0 conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRE T A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais ) para reforgo de dotac¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: JUSTICA, E DA CIDADANIA 020040013.1342 - Implantagao e Reforma de Escrit6érios Regionais de Justiga Gratuita. FR 3490.93 - Indenizacg6es e Restituig6es R$ 79.000,00 (025) TOTAL R$ 79.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios & execugdéo deste decreto decorrerdo da anulacgdo de dota¢cdo orcamentdria indicada a saber: JUSTICA, E DA CIDADANIA PENITENCIARIO 020040024.1348 - Informatizacao do Sistema Penitencidrio FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 79.000,00 (025) TOTAL R$ 79.000,00
Art. 3.
* - Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposic¢cées em contrdario. Aracaju, ofd de Ps de 1998; 177- da Independéncia 110° da Reptibl ° - epublica. ’ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°4767% DE 2f DE Outvisro DE 1998 AMA KL ANO FRANCO ° an . ak. Antonio de Médlo jamento e da Ciéncia e Tecnologia Me, tKéthe arvalho Secretario dels "he Ze 3 e da Cidadania