Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17672, de 19 de outubro de 1998
Nº 17672/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE DE Ou DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Lei nº 3.899 de 12 de dezembro de 1997. inciso II, alínea A da disposto do Art 8 Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 1.
> - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 19101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
> - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 25101 GABINETE DO SECRETARIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de TOTAL R$ 400.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Obras FR 4550.42 - Auxílios R$ 400.000,00 (000)
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 1998; 177- da Independência e 1109 da República. Araca ju, Mo de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/7.673 DE )6 DE DE 1998 IM ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO a Margos Antônio de Mé&lo Secretário de Estado do Planejamento e dda Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda E José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício Exa Secretário de Estado dos Serviços Públicos Valmir Osni de Espindola