Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17671, de 19 de outubro de 1998
Nº 17671/1998
< GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº /7674 DE DE DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de 4%, 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da Lei nº 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de P$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. de de 1998; 177= da Independência e 1102 Araca da República ju, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 174671 DE ) DE OL DE 1998 secretário de Estado) do Planejamento e da Ciência e Tecnologia é Fig eiredo Secretári de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos