Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17656, de 14 de outubro de 1998
Nº 17656/1998
GOVERNO DE SERGIPE * DECRETO Nod765z DE 0% DE Ouriwnro pg i998 Abre crédito suplementar no valor de R$ 0.000,00 para reforcgo de dota¢gao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées ne S40 conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituigdo me dual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da psta 3.899 de 12 de dezembro de 1997. pel 1 DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ y90.000,00 ( cem mil reais ) para reforgo de dotacéo consignada no nte orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ado: vige INDUSTRIA, DO COM6éRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 — Programagao a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execu¢ao deste decreto decorrerdo da anulacdo de dotacées orgamentdrias indicadas a saber: saonS -~ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E = ENTIDADES SUPERVISIONADAS 3411.35 -2140 - Atividades a Cargo da ASES FR . - Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 40.000,00 (000) 34] rel - Locagéo de Mao-de-Obra R$ 5.000,00 (000) . - Outros Servicgos de Terceiros 4511.55 - Pessoa Juridica R$ 15.000,00 (000) - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00 Piblicacae Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua van aj yy] £ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47 65¢ art. 4— - Revogam-se as disposigées em contrario. aracaju, 7% de o SA, de 1998; 177~ da Independéncia . da Rpepublica.- si Att f ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO De Marcos Anténio de Mélo secretario de Estado dp Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretdrio de Estado da Indtistria, do Comércio e do Turismo em Exercicio "!