Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17598, de 24 de setembro de 1998
Nº 17598/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢do pstadual, combinado com o disposto do Art. 8%, inciso II, alinea A da Lei n° 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais ) para reforgo de dota¢ao consignada no vigente or¢gamento, obedecendo a seguinte classificac¢do: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programacado a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 64.000,00 (000) TOTAL R$ 64.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucdo deste Decreto decorrerdo da anulacdo de dotagédes orgamentarias indicadas a saber: EDUCACAO E DO DESPORTO' E LAZER . 080420188.2253 - Manutencdo e Supervisdo do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) $590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.000,00 (000) TOTAL R$ 64.000,00 ' Art. 32° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacdo,
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢cSes em contr4rio. i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° /759¥ DE 23 DE Sere primo DE 1998 a lee és MOL ae 1998; 1772 da Independéncia 110° da epu ” DAA Adi Va —— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ae t6énij de Mefo ahejam nto e da Ciéncia e Tecnologia =~) Jo Frvgueiredo Secretario de Estado da Fazenda Marco Secretario de Estado d ~~, = Roberto Fontes de Gois “~__— ecretario de Estado ae ASR etheug do ne e da Irrigacdo / wa ‘Ana Mari ndrade Galvao Secretario de Estado da Educa¢gao e do Desporto e Lazer em Exercicio ep tee